15/8/2018 18:23

URGENTE: Fux manda para STF ação contra filiação de Bolsonaro ao PSL

Bolsonaro pode ser excluído da eleição caso o STF julgue a favor; os maiores beneficiados seriam, novamente, os tucanos

12759 visitas - Fonte: ConJur

Uma ação ajuizada contra a filiação de Jair Bolsonaro ao PSL foi remetida ao Supremo Tribunal Federal por ordem do ministro Luiz Fux, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em maio. O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma ex-candidata a vereadora pelo partido no Paraná sob justificativa de que a filiação do político fere o estatuto jurídico da sigla.







Fux afirmou, em 23 de maio, que "os autos serão remetidos ao respectivo tribunal superior, independentemente de juízo de admissibilidade", mas o processo ainda não subiu ao Supremo.



A decisão foi tomada em recurso contra a decisão do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que indeferiu o pedido de liminar para barrar a filiação de Bolsonaro em março.









O magistrado ressaltou, à época, que a demanda não seria judicial, mas interna, de acordo com o princípio da autonomia partidária. “Embora o entendimento assente neste Tribunal Superior e no STF seja no sentido de que a autonomia partidária não encerra valor absoluto, a intervenção judicial deve ser moderada, restrita às hipóteses de manifesta afronta a direito fundamental”, disse Neto.



Contra a decisão, a defesa da vereadora afirmou que o pedido não trata de análise de mera adequação de uma filiação, mas de violação de direitos que terá reflexo no processo eleitoral. A Constituição e a Lei de Partidos Políticos, sustenta a tese, estabelecem que as siglas devem criar e seguir um estatuto jurídico próprio, que, no caso em questão, não está sendo observado.



“A filiação do Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro ao PSL, sobretudo com a condição de presidenciável, não é inadequada. Ela é, muito antes de qualquer análise nesse sentido, patentemente ilegal e antijurídica, por violar, de modo expresso, dispositivos normativos do Estatuto do PSL”, ressaltou a defesa no recurso destinado ao então presidente do TSE.



Em seu despacho de maio, Fux determinou que, após o prazo de três dias para o diretório nacional do PSL apresentar contrarrazões, os autos fossem remetidos ao STF. Mas, até o momento da publicação desta notícia — um dia antes do prazo final para o registro das chapas que concorrerão à Presidência da República —, o processo ainda não tinha chegado à corte para distribuição.



Para o advogado da causa André Portugal, do Klein Portugal Advogados Associados, os argumentos são fortes quanto à violação do estatuto jurídico do PSL, mas demandam "coragem do magistrado encarregado do caso, já que isso pode influenciar uma eleição presidencial".



Ideais incompatíveis

Segundo a petição inicial, o ex-deputado federal não tem compatibilidade com os princípios da sigla, “comprometida com o regime democrático, as liberdades públicas e os direitos humanos”. Se eleito, de acordo com o pedido de liminar contra sua filiação, Bolsonaro acabaria com a organização como ela é conhecida, matando as ideologias que atraíram boa parte de seus filiados.



“Vê-se claramente que a filiação do deputado federal Jair Messias Bolsonaro acabaria por subverter integralmente o cerne do partido, praticamente criando um novo partido, entretanto sem a imprescindível alteração do respectivo Estatuto e, portanto, ostensivamente violando-o”, diz uma parte do pedido, que contém diversos exemplos de momentos nos quais Bolsonaro deu depoimentos contrários aos direitos humanos e aos homossexuais e favoráveis à ditadura militar e à tortura.



O texto vai contra as ações do presidente nacional do partido, Gustavo Bebianno, conhecido por ser assessor de Bolsonaro. “O partido político, é importante que se repita, não se trata de mera facção política, cuja orientação poderia ser alterar de acordo com a conveniência ou interesses deste ou daquele presidente. Ademais, embora seja possível aos partidos alterar sua orientação ideológica, tal deve se dar mediante a aprovação de novo Estatuto Jurídico ou de requerimento de alterações estatutárias, com o respectivo envio ao TSE, o que, como se sabe, não aconteceu no presente caso.”



Matéria completa: https://www.conjur.com.br/2018-ago-14/fux-manda-supremo-acao-filiacao-bolsonaro-psl

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e/ou em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.