21/2/2019 09:43

Decreto de Bolsonaro dará isenção a visto para visitantes de 4 países em que brasileiros são proibidos de entrar

4039 visitas - Fonte: Veja

Está pronta a minuta do decreto presidencial que irá promover a isenção unilateral de vistos para os turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos, de acordo com o Ministério do Turismo.







O ministro da pasta, Marcelo Álvaro Antônio, se encontrará na tarde desta quarta-feira, 20, com o chanceler Ernesto Araújo para discutir os termos do decreto e fazer os últimos ajustes. Eles já se encontraram no mês passado para repassar os detalhes da proposta, na lista das prioridades para os cem primeiros dias de governo.







À época, Antônio disse que o ministro das Relações Exteriores se mostrava favorável à novidade e que esperava que ela entrasse em vigor ainda em 2019. “Tive uma conversa preliminar com o ministro Ernesto, e ele vê com muito bons olhos esse caminho de acabar com a política de reciprocidade. A minha proposta inicial é que nesses países onde já foi implantado o visto eletrônico – Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália -, a gente já consiga promover a isenção completa de vistos”, detalhou ele.



Em governos anteriores, havia resistência na diplomacia à liberação unilateral, em que os países beneficiados não mudam suas políticas de viagem para cidadãos brasileiros, que continuarão precisando de visto. O Ministério do Turismo quer usar uma brecha da Lei de Migração, que prevê em seu artigo 9° que o “regulamento disporá [sobre] hipóteses e condições de dispensa recíproca ou unilateral de visto”. A legislação foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017.



O argumento do governo Bolsonaro para adotar a isenção unilateral é econômico. Antônio afirma que a iniciativa ajudaria a gerar empregos e trazer dinheiro para o país. Desde a implementação do visto eletrônico para os quatro países, em dezembro de 2017, os pedidos aumentaram 41%, segundo o governo. A projeção da pasta é que, se todos esses turistas extras que pediram o visto eletrônico de fato viajarem para o Brasil, a receita do setor pode aumentar 71 milhões de dólares, cerca de 265 milhões de reais. O valor equivale a menos de 20% do que Bolsonaro vai gastar para comprar deputados para a Reforma da Previdência.



Você acha justo que cidadãos destes países possam entrar no Brasil sem visto enquanto brasileiros precisam pagar caro para conseguir visto de entrada nestes países?

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