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15/4/2019 20:10

Bolsonaro interrompe política de aumento real do salário mínimo, e 2020 terá o menor reajuste em 18 anos

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O governo de Jair Bolsonaro divulgou nesta segunda-feira, 15, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê, entre outros pontos, os valores do salário mínimo de 2020 a 2022. O salário mínimo proposto para 2020 é de 1.040,00 reais, obedecendo apenas a inflação de 4,2% prevista para o ano. Com isso, o governo retira a regra que permitia ganho real ao trabalhador. A medida, porém, ainda deve ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor.

Implementada nas gestões do PT e em vigor até este ano, a atual fórmula de cálculo do reajuste foi fixada em 2007, pelo governo Lula, e leva em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e dos serviços produzidos no país, de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa medida permitia que, nos momentos de crescimento da economia, o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, entretanto, teve validade encerrada em janeiro deste ano.



O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o valor é apenas um parâmetro considerado pelo governo na LDO, e não reflete o reajuste que será aplicado de fato. “Valores do mínimo são paramétricos, não se tratam de mudança na legislação. Em termos de definição para a política salarial, o governo tem até dezembro deste ano para enviar a lei de política para o salário mínimo.”

Na LDO, o governo também propôs o valor para 2021, de 1.082 reais, e para 2022, de 1.123,00 reais, que também obedecem as estimativas do INPC.



Essa seria a primeira vez que o salário mínimo ultrapassaria o valor de mil reais. Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que estabeleceu o piso em 998 reais para este ano. Entretanto, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de 1.006 reais, enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de referência para montar o Orçamento. Depois que ela for aprovada, cabe ao governo montar o Orçamento do ano seguinte a partir do que foi estipulado na LDO, e enviá-lo ao Legislativo novamente.

Com a medida, o governo ganhará uma folga nas contas públicas. O salário mínimo serve de referência para os pagamentos de outros benefícios. Assim, segundo cálculos do governo, cada um real de aumento no salário mínimo tem impacto de 300 milhões de reais nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo governo.

O governo aumentou a previsão do rombo nas contas públicas para 2020, de 110 bilhões de reais, projeção da LDO de 2019, para 124,1 bilhões de reais do projeto divulgado nesta quinta-feira.

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6504 visitas - Fonte: Folha

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