17/12/2013 17:37

Presidente da AMB é contra doações de empresas

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"Quando uma empresa financia campanha política, acaba sendo beneficiada por isenções fiscais, o que significa que quem está pagando o financiamento é a população, com dinheiro público", afirmou o juiz João Ricardo Costa, que toma posse na noite desta terça-feira na presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros



Jorge Wamburg

Repórter da Agência Brasil



Brasília – O juiz João Ricardo Costa, que toma posse hoje (17) à noite na presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), disse em entrevista coletiva que os protestos e ataques dos réus condenados na Ação Penal 470 (conhecida como mensalão) e do PT ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao seu presidente, ministro Joaquim Barbosa, não vão abalar a Corte "pois os juízes estão acostumados às pressões causadas por suas decisões, que sempre desagradam a alguém".



"É evidente que cabe à AMB defender a soberania do Judiciário, mas essas pressões fazem parte do cotidiano dos juízes. Sempre há alguém que acha que eles cederam a pressões ou não entenderam os argumentos apresentados no processo. Por isso, não acho que os protestos contra o julgamento do mensalão representem uma ameaça ao Supremo, pois na justiça todos perdem e ganham", disse João Ricardo, que defendeu como prioridades de sua gestão o diálogo com a sociedade e a democratização do Poder Judiciário.



O novo presidente da associação foi eleito pela chapa de oposição Unidade e Valorização no dia 23 de novembro com 59% dos votos dos associados da AMB, a maior entidade da categoria com 14 mil membros entre juízes estaduais, trabalhistas, federais e militares. A posse será hoje à noite em Brasília e, segundo João Ricardo Costa, Joaquim Barbosa confirmou presença na solenidade.



Um dos principais objetivos de sua gestão será a democratização do judiciário e, para isso, João Ricardo defende a reforma do sistema por meio de um projeto apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil para tornar a justiça mais ágil e útil à sociedade. O juiz também defendeu a reforma eleitoral, com fim do financiamento de campanhas políticas por empresas privadas.



"O financiamento de campanhas políticas deve ser restrito a pessoas físicas e direcionado ao Fundo Partidário. Quando uma empresa financia campanha política, acaba sendo beneficiada por isenções fiscais, o que significa que quem está pagando o financiamento é a população, com dinheiro público. E depois [a empresa] procurará influir no Legislativo sobre a atuação de seu financiado, o que é indesejável para a democracia e a sociedade", disse o presidente da AMB.



João Ricardo considera importante o diálogo com outras instituições que influenciam o desempenho do Judiciário e a interlocução com a sociedade por meio de uma política de comunicação que divulgue os interesses da magistratura, tais como eleições diretas para presidentes dos tribunais, como forma de democratizar o Poder. Outra medida defendida por ele é a atualização da Lei Orgânica da Magistratura, que data de 1979, antes da redemocratização do país com o fim do regime militar.



O novo presidente da AMB tem 53 anos de idade e 23 de magistratura. Ele é titular do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, professor de Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura (ESM), além de membro do Tribunal Permanente dos Povos.

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