20/12/2013 10:47

No Rio, promotores e juízes querem aumento de benefícios de R$ 53,5 milhões

Só em 2013 o auxílio-moradia exigiu mais de 1 bilhão de reais (1.105.971,41) do orçamento

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Desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Carlos Moraes/Ag. O Dia - 04/11/2013)





No apagar das luzes de 2013, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tentam aprovar benefícios adicionais para juízes e promotores, com impacto estimado em até 53,5 milhões de reais para o orçamento do Executivo para o próximo ano. Projetos de leis que tratam de benesses para a promotoria e a magistratura foram enviados na semana passada para a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). Os textos entraram em votação nesta terça-feira em regime de urgência, mas, como receberam emendas, serão analisados pelos líderes das bancadas nesta quarta-feira antes de voltarem ao plenário.



As propostas criam o auxílio-moradia para a magistratura e aumentam o valor do mesmo benefício e da chamada “gratificação pelo efetivo exercício em órgão de atuação de difícil provimento” para integrantes da promotoria. Considerados verba indenizatória, sem cobrança de Imposto de Renda, os benefícios vão aumentar ainda mais os ganhos de promotores e juízes. Os salários para as duas carreiras variam de 22.000 reais a 28.000 reais, sem contar outras gratificações que elevam essa remuneração. Assim, o auxílio-moradia pode chegar a até 5.000 reais por mês para cada beneficiado.



No caso do Tribunal de Justiça, o assunto ganhou controvérsia em abril depois que o órgão especial do TJ aprovou que fosse preparado um projeto de lei com a previsão de pagamento retroativo aos últimos 10 anos. Numa canetada só, juízes teriam direito a receber benefício que não foi pago em uma década. O projeto efetivamente enviado na semana passada foi considerado ambíguo por deputados estaduais. Por isso, parlamentares apresentaram emendas para que, caso o texto seja aprovado, não haja liberação de pagamento referente aos anos anteriores. O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) alertou ainda que, pela legislação aplicável e pelo teor da proposta, fica aberta a possibilidade para que qualquer magistrado receba auxílio-moradia desde que não tenha residência oficial – caso da maioria dos magistrados.



A partir do alerta de Corrêa da Rocha, a presidente do Tribunal de Justiça, Leila Mariano, teve de se corrigir em ofício à presidência da Assembleia Legislativa, informou o deputado. Na mensagem enviada na semana passada ao Legislativo, a presidente do tribunal estimava um impacto de 8.795.863,92 de reais. Nos novos cálculos, o valor foi quintuplicado: o custo pode ficar em torno de 46.090.242,20 reais. O projeto recebeu 14 emendas na sessão desta terça-feira.



“Sem dúvida nenhuma os projetos vão ser aprovados. No caso da magistratura, a lei é clara e o benefício pode ser pago para todos que não têm residência oficial”, disse o deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB), que faz oposição ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).



Os promotores já ganham auxílio-moradia equivalente a até 15% do salário, mas o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, tenta autorização legal para pagar até 18%. Vieira também quer elevar o pagamento da gratificação pelo “efetivo exercício em órgão de atuação de difícil provimento”. O aumento das benesses para os promotores acarreta um gasto extra de 7.515.709,21 de reais, de acordo com estimativas do Ministério Público. Só em 2013 o auxílio-moradia exigiu mais de 1 bilhão de reais (1.105.971,41) do orçamento.



Para ter direito ao auxílio, basta que o promotor informe como endereço uma nova residência, em outra cidade, que fique a distância superior a 50 quilômetros da moradia antiga, de acordo com o órgão. O projeto recebeu 16 emendas dos deputados e também voltará para análise.



O MP do Rio também aproveitou o fim de ano para aumentar os cargos de confiança nas promotorias. A procuradoria pede aos deputados a criação de 110 vagas para concursados e de 218 postos para comissionados. Esse incremento nos quadros de servidores da instituição vai custar 11.315.838,07 reais, segundo as despesas previstas para dezembro de 2013 e o ano de 2014.

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