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Assessoria de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, informou que "os ministros não olham o nome do réu ao fazerem remissões a decisões de outros casos"; ocorre que o traficante Fernandinho Beira-Mar só teve negado o direito de ser preso perto de seus familiares, numa decisão anterior do STF, por ser considerado o bandido mais perigoso do País; será que Barbosa não sabe de algo tão elementar?
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, confirma: ao negar o direito garantido por lei a José Genoino, ex-dirigente do PT, de cumprir a prisão domiciliar em seu domicílio, sendo transferido de Brasília para São Paulo, ele o comparou ao traficante Fernandinho Beira-Mar.
Oficialmente, a assessoria de Joaquim Barbosa informa que "os ministros não olham o nome do réu ao fazerem remissões a decisões de outros casos". Como se sabe, ao negar – repita-se – um direito garantido por lei a José Genoino, Barbosa fez remissão a um pedido negado pelo Supremo Tribunal Federal a Fernandinho Beira-Mar.
Na ação, Beira-Mar pedia para ser transferido de um presídio de segurança máxima em Mossoró (RN) para perto de seus familiares, no Rio de Janeiro. O pedido foi negado, evidentemente, porque Beira-Mar é considerado um dos bandidos mais perigosos do País.
Isso comprova que a Justiça não existe num mundo abstrato – e há situações excepcionais como a de Beira-Mar.
Joaquim Barbosa, como presidente do Supremo Tribunal Federal, sabe disso – ou deveria saber. E dizer que juízes não olham o nome dos réus ao fazer remissão a outros casos atenta contra a inteligência alheia.
Leia, abaixo, notas publicadas no Painel sobre o caso neste sábado:
Nada disso 1 A assessoria de Joaquim Barbosa diz que o ministro não comparou José Genoino a Fernandinho Beira-Mar ao citar, como argumento para negar a transferência do petista, um habeas corpus em que o Supremo Tribunal Federal recusou pedido similar do traficante.
Nada disso 2 Segundo a equipe de Barbosa, os ministros "não olham o nome do réu" ao fazerem remissões a decisões de outros casos.
Leia, ainda, reportagem de ontem do 247:
"BARBOSA COMPAROU GENOINO A BEIRA-MAR"
Acusação parte do advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, que aparece ao lado do ex-deputado na imagem acima; ele afirma que, na bizarra decisão em que proibiu o ex-dirigente petista de cumprir prisão domiciliar em seu domicílio, o presidente do Supremo Tribunal Federal usou como argumento uma decisão anterior sobre o traficante, que foi mantido em presídio de segurança máxima, longe de seus familiares
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