Batalhão antiterrorismo da PM de São Paulo também fará policiamento normal no interior

Portal Plantão Brasil
1/3/2014 22:55

Batalhão antiterrorismo da PM de São Paulo também fará policiamento normal no interior

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) reestruturou a PM para incluir o grupo criado há um mês em Campinas; atuação ostensiva é restrita a 38 municípios do interior

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1867 visitas - Fonte: RBA

São Paulo – O 1º Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar de São Paulo, conhecido como "Batalhão Antiterrorismo" por conta do treinamento específico que recebe, não será restrito apenas a ações especiais. Em decreto publicado no Diário Oficial de hoje (26), que reestrutura a PM e inclui o batalhão entre as unidades da corporação, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) autoriza o batalhão a trabalhar, "supletivamente", em ações de polícia ostensiva, policiamento montado e com cães em 38 municípios que integram o Comando de Policiamento do Interior sediado em Campinas.



A restrição territorial do batalhão refere-se a missões "normais", de acordo com a lei que dita a organização básica da PM, mas o governador e o comando da PM podem deslocar o batalhão para outras cidades para ações especiais, como "controle de distúrbios civis", "preservação de ordem pública" ou "ações de antiterrorismo". O regulamento da PM e o decreto que criou o batalhão não contam com uma definição para o que pode ser considerado terrorismo, mas, no futuro, a corporação poderá guiar-se pela lei que está em discussão entre o governo federal e o Congresso para tipificação do crime no Código Penal.



O batalhão antiterrorismo é formado por 413 policiais das forças táticas da PM das cidades de Campinas, Valinhos, Paulínia, Indaiatuba e Vinhedo. A Polícia Militar de São Paulo foi procurada pela RBA para comentar a ação do batalhão e as mudanças no regulamento interno da PM, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.



Além de incluir o batalhão antiterrorismo no quadro da PM, a reestruturação da polícia incluiu ainda a criação da Coordenadoria Operacional do Estado Maior, com a função de assessorar o subcomandante da PM na coordenação dos batalhões. Antes, essa função era dedicada a apenas um oficial; o comando ainda precisa detalhar a estrutura e a quantidade de policiais que irá integrar o órgão. A expansão da assessoria do subcomandante acompanha as novas responsabilidades do cargo: a partir do novo regulamento, ele assumirá a coordenação do Estado-Maior Especial, o Centro de Inteligência da Polícia Militar e o Centro de Comunicação Social, antes subordinados ao comando geral.



Alckmin criou ainda mecanismo que impede a PM de relocar oficiais para posições de apoio e assessoramento sem autorização do governador por meio de decreto, concentrando para si a função de decidir quais policiais podem ser retirados do policiamento ostensivo para ocupar posições junto ao comando.



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