4/4/2014 09:17

Bandeira de Mello: Barbosa desrespeita o condenado

1681 visitas - Fonte: Brasil 247

Jurista diz que a situação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso ilegalmente em regime fechado, não deve se alterar enquanto o tribunal for presidido por Barbosa: “A mim me parece que, enquanto o presidente do Supremo for esse, é muito difícil que haja em relação ao Dirceu uma postura serena. É uma falta de respeito ao direito do condenado. O Judiciário deve ser equânime, sem olhar a posição das pessoas. Mas a mim não surpreende. Fico apenas lastimando. O Judiciário não é mais aquele de outrora, pelo menos não o Supremo”



O advogado José Luis Oliveira Lima aguarda que saia “a qualquer momento” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sobre a sindicância que apurou o suposto uso de celular pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no começo do ano, dentro do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. A suspeita e as investigações estão impedindo o condenado de conseguir trabalho externo, dispositivo previsto no regime semiaberto, ao qual tem direito porque sua condenação pela Ação Penal 470, o mensalão, é inferior a oito anos. “O inquérito administrativo está com o ministro Barbosa para ele decidir. Está concluso com ele hoje. Pode ser a qualquer momento”, disse Oliveira Lima à RBA.



No dia 21 de março o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, enviou ao presidente do STF o inquérito administrativo que apurou a “falta grave” de Dirceu, a qual motivou a suspensão da análise do pedido de trabalho externo. A apreciação do pedido de trabalhar externamente, determinada pelo ministro Ricardo Lewandowski em janeiro, estava em andamento até 11 de fevereiro, quando Joaquim Barbosa, ao voltar de férias, a suspendeu alegando que “importou um atropelamento do devido processo legal”.



O advogado de Dirceu diz que não quer se manifestar antes da decisão de Barbosa. “Acontece o seguinte: estou aguardando a decisão do ministro para ter uma posição mais assertiva. Não estou me manifestando a não ser no processo.” Segundo ele, Dirceu está “sereno”.



Atualmente, o ex-ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2005 cumpre pena de 7 anos e 11 meses em regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto. Em 27 de fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal acolheu os embargos infringentes interpostos pela defesa e absolveu, por 6 votos a 5, oito réus, incluindo Dirceu, da acusação de formação de quadrilha na Ação Penal 470.



Por lei, Dirceu terá direito à progressão da pena (do regime semiaberto para o aberto) após cumprir um sexto dos sete anos e 11 meses. O trabalho do sentenciado atenua o tempo de prisão. “Ele já está trabalhando dentro do sistema prisional. Quando ele fizer o trabalho externo, também vai computar o tempo de trabalho, mas por enquanto está contando a remissão relativa ao trabalho que ele está fazendo dentro do sistema penitenciário”, explica Oliveira Lima.



Considerando, em tese, que Dirceu continuasse na mesma situação, a progressão para o regime aberto se daria em sete ou oito meses. “Provavelmente ocorreria a progressão de regime em outubro ou novembro, para regime aberto”, calcula o advogado.

Para o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que assinou, em novembro, manifesto de intelectuais e juristas em “repúdio às prisões ilegais” dos condenados na Ação Penal 470, a situação do ex-ministro da Casa Civil não deve se alterar enquanto o tribunal for presidido por Barbosa. “A mim me parece que, enquanto o presidente do Supremo for esse, é muito difícil que haja em relação ao Dirceu uma postura serena. É uma falta de respeito ao direito do condenado. O Judiciário deve ser equânime, sem olhar a posição das pessoas”, diz. “Mas a mim não surpreende. Fico apenas lastimando. O Judiciário não é mais aquele de outrora, pelo menos não o Supremo.”



Ditadura “togada”



Na opinião do jornalista e escritor Fernando Morais, que também assinou o manifesto, a prisão de Dirceu em regime fechado, tendo direito ao semiaberto, é uma “aberração”. Ele afirma que sua posição em torno da questão não deve ser entendida como uma preferência partidária, "chapa-branca", mas como uma defesa dos direitos básicos da democracia. “A sociedade está testemunhando: vai fazer cinco meses que Dirceu está preso, em prisão fechada, embora tenha sido condenado a semiaberto. Isso é uma aberração jurídica, uma barbaridade. O presidente da Corte mais importante do país está se regendo por notícia de coluna social, foi isso o que aconteceu”, lembra Morais.



O pedido de análise do benefício de trabalho externo de Dirceu foi suspenso pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal com base em nota do jornal Folha de S. Paulo de 17 de janeiro, que funcionou como denúncia. Segundo a nota do diário, o secretário de governo do estado da Bahia, James Correia, teria supostamente conversado por celular com Dirceu no dia 6 de janeiro. “Simplesmente por causa de uma fofoca de coluna social a corte mais importante do país submete o preso a uma pena adicional à que foi condenado”, critica Fernando Morais.



O jornalista vê uma substituição de um autoritarismo do período da ditadura (1964-1985) por um autoritarismo “togado”, embora o regime militar tenha feito mais mal por ter matado e torturado. “Desde que acabou a ditadura, você vai perceber que em alguns momentos fica muito claro, em certos setores da sociedade, que acabou a censura fardada e começou a censura togada”, diz Morais.



Ele cita como exemplo a proibição de obras literárias pelo Judiciário. “Quem está censurando livro no Brasil? Quem tirou livro do Ruy Castro de circulação, que decretou a incineração da biografia do Roberto Carlos, quem é que me condenou a pagar multa se eu falasse em público de um trecho de um livro meu?”, questiona. “Nem a ditadura fez isso. Fez pior, matou, torturou, mas nunca proibiu um autor de falar publicamente sobre seu trabalho. Quem está fazendo isso? A ditadura, a censura togada.”



Para Fernando Morais, os fatos que envolvem José Dirceu são um “negócio armado”. “Não me surpreendo mais, perdi a ilusão. Sempre fui muito pessimista sobre esse processo [do mensalão], desde o começo, sobretudo quanto ao Dirceu, que eu achava que ia para a cadeia”, conta. “Porque a cada dia que passava ficava mais claro que se tratava de um processo político, um processo simbólico, porque, embora tenham escolhido o Dirceu para ser o ‘cabra marcado para morrer’, no fundo estão tentando condenar o PT, o Lula, a Dilma, o primeiro governo progressista que este país tem em muitas décadas.”

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