Congresso aprova PEC que libera R$ 116 bilhões para o governo Temer gastar como quiser
Verbas que seriam destinadas a determinados setores, como educação ou saúde, podem ser gastas como o governo bem entender
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15170 visitas - Fonte: Huffington Post
O governo do presidente em exercício Michel Temer comemorou a aprovação na Câmara da PEC que desvincula as receitas da União, a chamada DRU.
O nome parece complicado, mas a DRU é um mecanismo simples que vai permitir ao governo gastar como quiser cerca de R$ 116 bilhões que deveriam ser investidos em determinadas áreas.
Idealizador da DRU, o economista Raul Velloso explicou ao HuffPost Brasil como surgiu a ideia e o que ela significa na prática.
“Os impostos todos têm algum tipo de amarração e só podem ser usados para tal setor. Tem imposto que é completamente amarrado. O que a DRU faz é liberar um percentual dessa obrigação. No caso do projeto aprovado pela Câmara, o percentual é de 30%.”
A DRU foi criada em 1994, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo ele, o mecanismo permite que o dinheiro do governo seja redistribuído da maneira como o governo achar melhor.
Há muitas críticas de que a DRU tira dinheiro da saúde e da educação, mas Velloso minimiza:
“Como tem muita amarração, tem área que tem mais recurso que outro e nem sempre essa é a área mais carente. Eu chamo a DRU de Robin Hood porque ela permite tirar de quem tem mais e dar para quem está carente.”
Governo
Desde que foi criada, a DRU tem sido prorrogada. Se aprovada pelo Senado, ela vai valer até 2023 e é retroativo. O mecanismo acabou em dezembro de 2015.
Para o governo, é uma vitória e significa folga para lidar com um orçamento apertado. No Senado, já é certo que a proposta colocada em votação imediatamente.
A presidente afastada Dilma Rousseff passou sufoco desde o ano passado para aprovar a medida.
Aprovada, a DRU afeta os brasileiros com a possível melhora no ambiente econômico.
Crítica
Nem todos concordam com a aplicação do mecanismo. O Partido dos Trabalhadores que orientou a votação contra a DRU, mas a defendia no passado, teme que o governo reduza os investimentos para manter ou ampliar os gastos com a dívida pública e seus juros.
"Limita, por um lado, o financiamento dos gastos sociais e de infraestrutura e, por outro, preserva o pagamento das despesas financeiras referentes ao serviço — juros mais amortização — da dívida pública", diz o PT, em nota.
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