9/6/2016 11:20

Congresso aprova PEC que libera R$ 116 bilhões para o governo Temer gastar como quiser

Verbas que seriam destinadas a determinados setores, como educação ou saúde, podem ser gastas como o governo bem entender

14204 visitas - Fonte: Huffington Post

O governo do presidente em exercício Michel Temer comemorou a aprovação na Câmara da PEC que desvincula as receitas da União, a chamada DRU.



O nome parece complicado, mas a DRU é um mecanismo simples que vai permitir ao governo gastar como quiser cerca de R$ 116 bilhões que deveriam ser investidos em determinadas áreas.



Idealizador da DRU, o economista Raul Velloso explicou ao HuffPost Brasil como surgiu a ideia e o que ela significa na prática.



“Os impostos todos têm algum tipo de amarração e só podem ser usados para tal setor. Tem imposto que é completamente amarrado. O que a DRU faz é liberar um percentual dessa obrigação. No caso do projeto aprovado pela Câmara, o percentual é de 30%.”

A DRU foi criada em 1994, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.



Segundo ele, o mecanismo permite que o dinheiro do governo seja redistribuído da maneira como o governo achar melhor.



Há muitas críticas de que a DRU tira dinheiro da saúde e da educação, mas Velloso minimiza:



“Como tem muita amarração, tem área que tem mais recurso que outro e nem sempre essa é a área mais carente. Eu chamo a DRU de Robin Hood porque ela permite tirar de quem tem mais e dar para quem está carente.”

Governo



Desde que foi criada, a DRU tem sido prorrogada. Se aprovada pelo Senado, ela vai valer até 2023 e é retroativo. O mecanismo acabou em dezembro de 2015.



Para o governo, é uma vitória e significa folga para lidar com um orçamento apertado. No Senado, já é certo que a proposta colocada em votação imediatamente.



A presidente afastada Dilma Rousseff passou sufoco desde o ano passado para aprovar a medida.



Aprovada, a DRU afeta os brasileiros com a possível melhora no ambiente econômico.



Crítica



Nem todos concordam com a aplicação do mecanismo. O Partido dos Trabalhadores que orientou a votação contra a DRU, mas a defendia no passado, teme que o governo reduza os investimentos para manter ou ampliar os gastos com a dívida pública e seus juros.



"Limita, por um lado, o financiamento dos gastos sociais e de infraestrutura e, por outro, preserva o pagamento das despesas financeiras referentes ao serviço — juros mais amortização — da dívida pública", diz o PT, em nota.

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