1/2/2017 18:09

URGENTE: Temer pode sancionar a qualquer momento presente de 100 bilhões para as teles

4278 visitas - Fonte: falandoverdades

Agora há pouco, no Poder360, reportagem de Leila Coimbra:



Em seu último dia como presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) enviou o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações para sanção presidencial. A proposta, polêmica, foi votada de maneira terminativa (sem necessidade de passar pelo plenário) em 6 de dezembro de 2016 na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. A oposição apresentou recursos contra a tramitação acelerada. Tudo foi rejeitado por falta de assinaturas.



Senadores da oposição ingressaram então com 1 mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a tramitação do projeto. A ação caiu nas mãos de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro. Agora, aguarda a indicação do novo relator.







De plantão durante o recesso Judiciário, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, não acatou o pedido de urgência para analisar o tema, que agora foi para a sanção de Michel Temer e pode virar lei antes de uma análise pelo Supremo.



O senadores contra a Lei das Teles estavam tranquilos. Achavam que Renan Calheiros esperaria o STF decidir alguma coisa. Mas ontem (31.jan.2017), o ainda presidente do Senado surpreendeu a todos e foi em frente.



A Lei das Teles é polêmica. O patrimônio físico (prédios, linhas, postes etc.) passará às empresas privadas. A oposição acusa Michel Temer de entregar R$ 100 bilhões de ativos. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a aprovação da nova lei representaria a entrega de pelo menos R$ 87 bilhões em patrimônio da União às empresas de telefonia.



O governo rebate. Diz que o valor seria de R$ 20 bilhões –e as concessionárias ficam obrigadas a investir esse valor em melhorias na rede.



Como se vê, o parlamento brasileiro é eclético. Faz safadezas tanto às claras quando à meia-luz.

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