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No dia 1.º de dezembro de 2016, quando o Brasil avaliava a polêmica votação das 10 Medidas contra a Corrupção ocorrida durante a madrugada anterior na Câmara dos Deputados, a Mesa Diretora da Casa publicou um ato elevando para 33 anos o limite de idade de dependentes do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde).
Até então, podiam constar como dependentes do plano filhos com no máximo 25 anos, que comprovassem que estavam estudando. O Ato nº 125 ampliou a idade para 33 anos e tirou a exigência de estudo. Mas há contribuição mensal que varia de R$ 305, dos 21 aos 23 anos, a R$ 423, dos 29 aos 33 anos.
Na justificativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a permanência de filhos maiores de 25 anos é salutar. “A extensão da idade de permanência de filhos/enteados poderá trazer benefícios aos atuais participantes da mesma faixa etária em razão da maior diluição de seus sinistros”.
Maia afirmou que o novo grupo não traz ônus financeiro ao programa e que será preciso pagar mensalidade periodicamente reajustada.
Atualmente, a contribuição mensal de cada deputado e servidor é de R$ 322, para um grupo familiar. Segundo informações do Pró-Saúde, ainda há coparticipação de 25% sobre o valor da despesa médica realizada.
O Pró-Saúde tem 17.256 beneficiários, segundo informações da Câmara. Suplentes no exercício parlamentar também têm direito, desde que contribua. Se não estiver no exercício do mandato, perde o direito. Os ex-deputados titulares podem continuar participando do programa de saúde, mas passam a pagar uma contribuição não subsidiada, que hoje está no valor de R$ 1.110,16, diz o site da Câmara.
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