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Confira parte do texto de José Aníbal, do PSDB:
A política de desonerações dadas pelo governo passado (do PT) aos “amigos do rei” não só não gerou aumento de produtividade e de eficiência como corroeu as contas públicas nos 3 níveis da Federação. O resultado foi uma crise fiscal que tem impossibilitado até mesmo o pagamento dos salários e aposentadorias de servidores e inativos de alguns Estados. Só para ilustrar, recente Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente mostra que a renúncia de receita tributária no Brasil, em 2016, foi de R$ 267 bilhões!
Por mais inacreditável que pareça, tenta-se repetir o erro, a despeito dos desafios fiscais ainda presentes no horizonte. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 55, de 2015, propõe a concessão de benefício pontual e específico à aviação civil pela redução do ICMS no querosene de aviação, e está pronto para ser votado em plenário. A benesse pode derrubar a alíquota a menos da metade do porcentual cobrado atualmente.
Faz sentido, depois de 11 trimestres com queda acumulada de quase 10% do PIB e déficit previsto de R$ 139 bilhões para este ano, conceder regalias desse tipo, que são inócuas para a economia do país e só fazem bem aos bolsos das empresas privilegiadas da vez?
Opinião do Plantão:
José Aníbal não reclamou quando Temer perdoou quase R$ 30 bilhões em dívidas de bancos que financiam campanhas de seu partido. Também não reclamou do presidente dar R$ 30 bilhões ao FMI com juros abaixo do mercado e sem data pra pagar. Também não vimos ele dar um pio sobre os R$ 300 bilhões em emenda que Temer pretende usar para comprar votos.
A redução do imposto sobre combustíveis foi testada em Brasília, em 2013, e em menos de três meses mais de 50 novas rotas foram criadas, em um ano, 256 rotas de avião foram criadas, o preço da passagem caiu quase pela metade.
Outros estados, como São Paulo, não adotaram a redução da alíquota e os preços das passagens só subiram e as rotas diminuíram. Aníbal segue a cartilha burra do PSDB: aumentar impostos para a população e perdoar dívidas de quem financia suas campanhas, enquanto cria-se uma crise para servir de desculpa para escravizar a população sem direitos trabalhistas e sem aposentadoria.
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