26/7/2017 20:26

TRF derruba liminar e libera de novo aumento abusivo dos combustíveis

12444 visitas - Fonte: Brasil247

O aumento de impostos feito por Michel Temer sobre os combustíveis voltou a valer nesta quarta-feira. O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, derrubou a decisão judicial do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que havia suspendido a medida.







O presidente do TRF-1 atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico.



“Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit de R$ 139 bilhões.



Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Tributação de PIS/Cofins sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.



De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.

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