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14/12/2017 11:08

Com julgamento de Lula, é a primeira vez na história que TRF4 desrespeita ordem de processos

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O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco estranham a celeridade com que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) dá andamento ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questionam também outros aspectos do caso.



A corte sediada em Porto Alegre marcou o julgamento para 24 de janeiro.Um levantamento da Folha de S.Paulo revelou que o julgamento de Lula na 2ª instância ocorrerá em tempo recorde.

“A Lava Jato está inaugurando a justiça a Jato, uma justiça seletiva. O tribunal desrespeita a ordem de distribuição dos processos e passa esse processo na frente. Isso mostra que a corte se assume como um tribunal de exceção, na medida em que exatamente trata esse como um caso excepcional. Estão julgando pelo nome do réu. Isso demonstra suspeição do tribunal”, diz Pacheco, que foi advogado do ex-presidente do PT José Genoino na Ação Penal 470, o “mensalão”.



“A média de revisor trabalhar naquele tribunal é de 70 dias, principalmente com a complexidade desse caso. Como alguém faz um voto de revisão num caso tão complexo em seis dias?”, questiona Aragão. “Ninguém está dizendo que a justiça não deva ser rápida. Ela pode ser rápida, mas garantindo a isonomia para todos. Para que essa pressa toda?”

“Nós desejaríamos que todos os casos fossem julgados com rapidez, mas não é isso o que acontece normalmente”, afirma Pacheco.

O ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff estranha também o dia definido pelo TRF-4 para o julgamento. “É de estranhar, porque 24 de janeiro de 2018 é exatamente um ano depois de dona Marisa ter o AVC. Diante de tantas arbitrariedades que aconteceram no processo, isso para mim não é um mero acaso”, avalia Aragão. “Escolheram exatamente esse dia para desgastá-lo. É um dia em que Lula não deveria ir à Justiça, mas estar de luto. Faz parte da técnica de desgaste. É um desgaste psicológico.”

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a decisão de julgar o ex-presidente em 24 de janeiro viola a isonomia de tratamento, “que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão”. Zanin aponta uma estranha “tramitação recorde” do caso no TRF-4. A celeridade incomum prejudica tanto Lula, porque caracteriza um julgamento político, como é contrária a interesses de outros réus que estão na fila e cujos julgamentos são deixados para depois.

Em julho, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão na operação Lava Jato, por ter sido supostamente beneficiado pela empreiteira OAS com o apartamento tríplex no Guarujá (litoral sul de São Paulo). O relator do processo no TRF-4 é o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que levou 42 dias desde a condenação por Moro ao início da tramitação do processo na segunda instância.

Revisor da ação, o desembargador federal Leandro Paulsen finalizou seu voto em apenas seis dias úteis. O voto de Victor Laus ainda não foi dado. Os votos são sigilosos e só serão conhecidos no dia do julgamento. “Em 25 anos de advocacia nunca vi isso acontecer”, diz Pacheco.

Outro dado “estranho”, aponta Aragão, é que, no dia 24, nem o STF nem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionam, já que estarão em recesso. Se provocados, a decisão dos tribunais superiores será decisiva para a possível candidatura de Lula ser ou não juridicamente válida.

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123555 visitas - Fonte: pragmatismo político

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