19/2/2018 14:20

Ditadura mesmo: Temer quer mandados coletivos para polícia entrar na casa de quem bem entender sem justificativa

8091 visitas - Fonte: Uol

O presidente Michel Temer irá pedir ao Poder Judiciário a expedição de mandados coletivos de prisão e busca e apreensão para a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro.







O peticionamento será feito na primeira instância estadual e partiu de uma sugestão do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército Brasileiro.



A decisão foi tomada em reunião, nesta segunda-feira (19), no Palácio do Alvorada, dos conselhos de Defesa Nacional e da República.







O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que concorda com a iniciativa e que ela não será feita em endereços específicos, mas em zonas, como bairros e ruas.



"Na realidade urbanística do Rio, você muitas vezes sai com um mandado para uma casa e o bandido se desloca. Então, você precisa ter o mandado de busca e apreensão e captura coletiva, que já foi feito em outras ocasiões, para uma melhor atuação das Forças Armadas e das polícias", disse.



Os mandados de busca e apreensão e de prisão amplos, que não especificam o endereço a ser averiguado, já foram alvo, em outras ocasiões, de críticas de especialistas em segurança pública e direitos humanos que entendem que essa medida abre brechas para violações.



Perguntado, ele negou que os mandados representem uma espécie de "carta branca" para que as Forças Armadas possam cometer exageros.



"Não há nenhuma carta branca, nem carta negra, nem carta cinza. Os militares não estarão exercendo ou substituindo o papel da polícia. Não vamos confundir a intervenção, que é um ato administrativo por excelência, com a ação militar, que é GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. GLO é a mesma que está valendo lá desde o ano passado e há claramente uma subordinação ao Estado Maior das Forças Armadas, ao Ministério da Defesa, afirmou.



Segundo o ministro, o presidente publicará nesta semana medida provisória para a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e anunciará o titular da pasta. O mais cotado é o ex-secretário estadual do Rio de Janeiro José Beltrame.

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