20/6/2018 18:06

Terceira derrota de Moro em uma semana - STF quebra monopólio da Lava Jato em delações

13434 visitas - Fonte: Esmael Morais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o monopólio da lava jato, nesta quarta (20), na celebração de delações premiadas.







Por 10 votos a 1, o STF validou a autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).



De acordo com a decisão tomada hoje pelos ministros, delegados podem usar os depoimentos de colaboração como instrumento de obtenção de provas durante a investigação.







Antes desta confirmação havia o entendimento de que as delações premiadas eram monopólio do Ministério Público Federal, que definia quais colaborações seriam ou não assinadas.



Agora, por exemplo, a PF pode assinar acordos refutados pela lava jato — a exemplo dos de Antonio Palocci, Duda Mendonça e Eduardo Cunha.



A quebra do monopólio nas delações premiadas é a terceira derrota imposta à lava jato pelo Supremo em uma semana. A primeira diz respeito à inconstitucionalidade das conduções coercitivas. A segunda tem a ver com a absolvição de Gleisi Hoffmann por inconsistência das provas.



Esta semana a Lava Jato e Moro já tiveram duas derrotas: O STF absolveu Gleisi e proibiu conduções coercitivas.

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