28/6/2018 08:12

Marco Aurélio notifica Cármen Lúcia que pode sustar prisão em segunda instância

11327 visitas - Fonte: apostagem.com.br

O autor da ADC-54 que pede a reanálise da presunção de inocência com a prisão antecipada após condenação em segunda instância, PCdoB, entrou com um pedido de liminar para sustar monocraticamente o cumprimento de prisão antecipada. Com o pedido de liminar nas mãos de Marco Aurélio Mello que defende a compreensão de inconstitucionalidade da prisão em segunda instância e que vem recebendo sucessivas negativas da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para pautar a ADC-54, já notificou a presidente que pode deferir e conceder a liminar.







“Em 19 de abril de 2018, […], pedi para incluir, na pauta dirigida do Pleno, da análise do pedido de liminar formalizado nesta ação, ato situado no campo das atribuições da Presidência”, escreveu o ministro.







Com esse aviso, Marco Aurélio Mello pressiona Cármen Lúcia a pautar a discussão sobre a prisão em segunda instância, já que pode deferir monocraticamente a suspensão do efeito do entendimento da corte em 2016, sobre a prisão antecipada em segunda instância.

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