9/9/2018 17:18

Declarações de General sobre Lula são ilegais e ele deve ser exonerado, diz deputado que é advogado

7388 visitas - Fonte: Brasil247

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) criticou a declaração do general Eduardo Villas Bôas, que manifestou a posição dos militares contrária à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.







"As declarações do General Vilas Boas são inaceitáveis porque ilegais. Em qualquer país em que vigore uma Constituição, o General seria exonerado. Trata-se, na pratica, de uma intervenção militar na política. Querem tutelar as eleições e garantir a vitória do candidato nazifascista", disse o parlamentar no Twitter.







Em entrevista à jornalista Tânia Monteiro, Villas Bôas disse que "o pior cenário é termos alguém sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira". "A Lei da Ficha Limpa se aplica a todos", afirma.



Em nota, a Executiva Nacional do PT disse convocar "as forças democráticas do país a repudiar declarações de cunho autoritário e inconstitucional do comandante do Exército divulgadas pela imprensa neste domingo". "Depois de dizer quem pode ou não pode ser candidato, de interpretar arbitrariamente a lei e a Constituição o que mais vão querer? Decidir se o eleito toma posse? Indicar o futuro presidente à revelia do povo?", questiona (veja aqui).



Desde o golpe de 2016, o Brasil já teve a presidente Dilma Rousseff afastada sem crime, o ex-presidente Lula preso para ser impedido de disputar e ainda assim o PT, sob o comando de Gleisi Hoffmann, é favorito para vencer as eleições com Fernando Haddad.



Mas vale ressaltar que, no mês passado, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou ao Estado brasileiro a garantia dos direitos políticos do ex-presidente Lula até o esgotamento de todos os recursos judiciais, o que não foi acatado pelo Judiciário.



Lula foi condenado no processo do triplex em Guarujá (SP), com uma sentença questionada por vários juristas. Inclusive, ao apresentar a denúncia, o Ministério Público Federal admitiu que não havia "prova cabal" de que o ex-presidente seria o proprietário do apartamento. De acordo com a acusação, ele receberia um imóvel reforma da OAS como propina em contrapartida de contratos na Petrobras.



O que também coloca em xeque a denúncia de que o apartamento seria de Lula foi a decisão da Justiça do Distrito Federal em janeiro deste ano (2018) determinando a penhora dos bens da OAS e, dentre eles, justamento o triplex atribuído ao ex-presidente pela Operação Lava Jato.



Antes de Lula ser julgado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal (TRF4-RS), um grupo de 600 juristas divulgou uma carta em cinco idiomas para o mundo, denunciado o estado de exceção judicial no Brasil. Segundo o texto, "com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de ’exceção’ contra ele e vários investigados e processados, típico ’lawfare’, subordinado ao processo eleitoral".

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