27/9/2018 23:07

STF terá de julgar em Plenário duas ações diferentes que pedem soltura de Lula

4048 visitas - Fonte: Brasil247

O ministro Dias Toffoli disse, por ocasião de sua posse na presidência do STF, que iria discutir o momento mais propício para retomar o julgamento do recurso, mas adintou também o tema não será pautado para setembro.







Se nesse processo Lewandowski deu sinal verde para a retomada da análise, o ministro pediu vistas do julgamento de outro recurso de Lula na noite dessa quarta-feira (26). O julgamento dessa ação era realizado em ambiente virtual e estava previsto para ser encerrado nesta quinta-feira (27). Apenas o relator, ministro Edson Fachin, havia proferido seu voto até ele ser paralisado.







Os pedidos de vistas ocorridos durante julgamentos em ambiente virtual obrigam os ministros a discutirem o processo presencialmente no plenário do Supremo. Para isso, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, precisa pautar a análise.



Esse novo recurso de Lula pede a suspensão dos efeitos da condenação imposta pelo TRF-4 por corrupção e lavagem no caso tríplex. Foi em razão dessa sentença que o ex-presidente acabou impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ser candidato à Presidência – abrindo caminho para a candidatura de Fernando Haddad (PT).



Os argumentos da defesa do ex-presidente se baseiam na liminar proferida mês passado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU defendendo a tomada de medidas que assegurem a participação de Lula nas eleições gerais no Brasil. Os advogados do petista alegam que "não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo comitê, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil".

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