Como último ato, Temer deixa de fazer decreto e salário mínimo abaixa de R$ 1.006 para R$ 954

Portal Plantão Brasil
1/1/2019 12:52

Como último ato, Temer deixa de fazer decreto e salário mínimo abaixa de R$ 1.006 para R$ 954

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3839 visitas - Fonte: uol

O salário mínimo em 2019 permanecerá em R$ 954 até que o presidente Jair Bolsonaro publique um decreto para reajustar o piso das remunerações. Tradicionalmente, a publicação é realizada nos últimos dias do mês de dezembro, mas a assessoria do presidente Michel Temer informou que isso não ocorrerá.



A previsão anterior era de R$ 1.006, segundo estimativa divulgada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019.







O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).







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