29/5/2019 17:05

MP que privatiza toda a água não tem acordo e deve cair

1846 visitas - Fonte: Brasil247

A Medida Provisória (MP) 868, que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, facilitando a privatização dos serviços, expira no próximo dia 3 de junho e está na pauta da sessão desta quarta-feira (29) da Câmara dos Deputados.







De acordo com a avaliação de parlamentares, o prognóstico é de mais uma vitória para as entidades do setor do saneamento na luta contra a privatização da água.



Criticado, sobretudo, pela extinção dos contratos de programa entre empresas estaduais e municípios, o texto segue sem acordo e, na avaliação dos líderes, não haverá votação e a MP irá caducar.







Com a previsão de derrota, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) convocou reunião com os líderes dos partidos, prevista para a próxima quinta-feira (30), para a formulação de novo Projeto de Lei para tratar da regulação do saneamento.



Para o deputado federal Afonso Florence (PT-BA), que esteve à frente das negociações, é preciso retomar os investimentos para o setor do saneamento e solucionar, especialmente, o problema do desinvestimento nos municípios e regiões com sistemas deficitários. "Tivemos uma importante vitória. É preciso apresentar uma lista de procedimentos, que antecede qualquer PL, com um programa de investimentos para o setor do saneamento, a começar pelo Orçamento Geral da União (OGU). Se não for, através de PEC, excepcionalizado o teto do gasto da Emenda Constitucional 95, os setores deficitários não terão recursos" afirmou Florence.



Uma reedição da MP 844, que também perdeu validade sem entrar em votação, a MP 868 extinguia a dispensa de licitação para contratação das empresas estaduais pelos municípios, acabando com os contratos de programa, e subtraía a prerrogativa dos municípios da titularidade na prestação dos serviços de saneamento, pontos considerados inconstitucionais.



Na avaliação de gestores e das entidades, a medida iria sucatear e inviabilizar as empresas estaduais, levando ao aumento de tarifa tanto para os sistemas superavitários, operados por empresas privadas, quanto para os sistemas deficitários, operados pelas empresas estaduais, com o fim do subsídio cruzado.

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