28/7/2019 14:44

Ameaças de Bolsonaro a Greenwald configuram crime de responsabilidade

3113 visitas - Fonte: diário do centro do mu

por José Cássio, do DCM https://www.diariodocentrodomundo.com.br/ameacas-de-bolsonaro-a-greenwald-configuram-crime-de-responsabilidade-por-jose-cassio/



Segundo a advogada Tânia Mandarino, do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, As ameaças de prisão que Jair Bolsonaro fez ao jornalista Glenn Greenwald neste fim de semana podem levar à abertura de processo de impeachment do capitão.







Ela lembra que não por acaso o capitão já acenou com o desejo de acabar com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação ordinária que deriva de um princípio constitucional que determina que os interesses deles sejam tratados com primazia.



“A declaração de que Glenn e Davi são malandros por terem casado e adotado filhos no Brasil pode ensejar a abertura de processo de impeachment”, diz Tânia Mandarino.







“Ainda que a Lei dos Crimes de Responsabilidade tenha previsão de aplicação a quem viola, especificamente, os direitos e garantias individuais previstos no ar. 141 e os direitos sociais do art. 157 da Constituição, num exercício de interpretação seria possível demonstrar, extensivamente, a violação de outras garantias, especialmente contra crianças e suas famílias.”

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