13/8/2019 22:03

Em reação a Moro e Dallagnol, Câmara deve votar projeto sobre abuso de autoridade

1122 visitas - Fonte: Brasil247

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (13) que a casa deve votar na próxima semana um projeto de lei que trata de abuso de autoridade por servidores públicos. O projeto é visto como um recado ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e aos procuradores da operação Lava Jato.







No lugar do texto aprovado no Senado e que teve origem nas "10 Medidas Contra a Corrupção", do Ministério Público, a Câmara vai avaliar uma proposta relatada pelo ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), de 2017, que é mais amplo e trata apenas deste tema.



"Se tiver acordo, vamos trabalhar para votar amanhã ou na próxima semana o texto de abuso de autoridade do senador Roberto Requião", disse Maia, sobre a proposta parada na Câmara desde 2017 e já aprovada no Senado.







O projeto mantém pontos polêmicos, como um artigo que prevê punição ao juiz que prevê pena de detenção de um a quatro anos ao magistrado que "decretar a prisão preventiva, busca e apreensão, ou outra medida de privação de liberdade, em manifesta desconformidade com as hipóteses legais".



Outro trecho, prevê punição de seis meses a dois anos de detenção a investigador que "requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa".

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