28/8/2019 16:42

URGENTE: Lula entra com novo pedido de soltura baseado na decisão do STF anulando sentença de Moro ontem

1539 visitas - Fonte: Folha

Na terça (27), a 2ª Turma do STF derrubou decisão de março de 2018 de Moro que condenou Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, a 11 anos de prisão.







Os magistrados entenderam que a condenação era nula porque Bendine não pôde apresentar as alegações finais de sua defesa depois de delatores da Odebrecht que faziam acusações a ele.



Os advogados de Lula já tinham apresentado reclamação nesse sentido a outros tribunais. Mas, diante da decisão do STF, decidiram recorrer imediatamente ao tribunal pedindo que o mesmo direito seja reconhecido para o ex-presidente.







Os defensores do petista relatam pedidos que foram apresentados a Moro e indeferidos pelo então juiz.



No processo em que se investiga as reformas feitas no sítio de Atibaia, frequentado por Lula, os advogados pediram que o prazo para a apresentação de suas alegações finais fosse deflagrado "somente após a apresentação das alegações finais pelos corréus-colaboradores [delatores], em singela homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa".



O juiz indeferiu. Segundo ele, "a defesa do acusado colaborador [delator] não é acusação". Não caberia, portanto, "fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não-colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros".



O STF entendeu o contrário de Moro. Para os ministros, o réu acusado pelos delatores deveria apresentar sua defesa posteriormente, para poder se defender das imputações feitas a ele pelo colaborador.







Os advogados de Lula afirmam ainda que ele está sendo submetido a constrangimento ilegal e pedem que o ex-presidente seja solto imediatamente.

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