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O habeas corpus em julgamento, HC 166.373, é do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que quer anular a sentença de primeira instância que o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No dia 27 de agosto, a 2ª Turma anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, em HC que tinha as mesmas razões. Ele alegava que, por ter sido delatado, deveria poder apresentar as alegações finais por último, depois que outros réus delatores.
Uma decisão favorável ao HC torna automaticamente nulas várias sentenças da Lava Jato. Assista abaixo:
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