27/9/2019 11:14

Aras vai abrir processo contra Janot? Ou vai ficar impune?

1090 visitas - Fonte: TIJOLAÇO

do TIJOLAÇO - http://www.tijolaco.net/blog/aras-vai-abrir-processo-contra-janot-ouca-o-audio-do-pgr-pistoleiro/



O primeiro desafio ao novo procurador geral da República, Augusto Aras, está lançado, a menos que o corporativismo do Ministério Público tenha chegado, como quase tudo ali, às raiasda omertá mafiosa.







É o de abrir processo administrativo disciplinar para definir se o ex-procurador Rodrigo Janot teve ter, nos termos do inciso IV do artigo 127 da Lei 8.112/90, que prevê a cassação da aposentadoria de servidor que praticou delito funcional ao tempo em que estava na ativa.



Não há dúvidas de que é cabível e há decisão do Supremo (Mandado de Segurança 21.948/RJ, relator Nery da Silveira) de que o servior aposentado não está coberto quanto a atos praticados no exercício da função estatal.







A menos que se considere que um procurador geral da República, valendo-se das suas prerrogativas de livre acesso às salas do Supremo Tribunal Federal nelas ingresse com uma pistola engatilhada, disposto a assassinar um dos ministros da Corte e que só não o fez porque seu dedo (ou seus dedos, porque trocou até de mão a arma para conseguir atirar) “paralisou” seja uma atitude compatível com a Lei Orgânica do Ministério Público.



Caso contrário, desde que não atire, passa a ser lícito a qualquer procurador (e, por extensão, a juízes e advogados) brandir pistolas dentro dos tribunais.



E ainda se aplique o quase – felizmente – falecido “excludente de ilicitude” de Sérgio Moro, por conta da “violenta emoção” e o mais antigo ainda conceito de “legitima defesa da honra”.

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