30/9/2019 16:00

PALHAÇADA: Juíza pede ao MPF certidão de conduta de Lula na prisão para decidir sobre regime semiaberto

1881 visitas - Fonte: Brasil247

A juíza da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, solicitou à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná a expedição de uma certidão de conduta carcerária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso político nas dependências da instituição.







A solicitação foi feita na esteira da manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que na semana passada se posicionou favoravelmente pela progressão do regime carcerário a que Lula está submetido.



A manifestação do MPF, assinada pelo coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros 14 procuradores, diz que Lula cumpre os requisitos de bom comportamento para usufruir da progressão do regime.







Conforme o artigo 112 da Lei de Execuções Penais, a progressão de pena poderá ser feita "quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento".



A defesa do ex-presidente foi intimada a se posicionar sobre o posicionamento do MPF.

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