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Partidos da Oposição ao governo protocolaram na tarde desta quinta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o deputado Eduardo Bolsonaro, líder do PSL na Câmara, por ele ter defendido a implantação de um novo Ato Institucional Nº5 (AI-5) no Brasil.
Líderes do PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB, Rede e da Minoria argumentam que, ao defender a volta de um instrumento da Ditadura Militar, Eduardo Bolsonaro incorreu nos crimes de Incitação ao Crime e Apologia ao Crime e pedem que o STF instaure processo penal contra o parlamentar.
"Requeremos que V. Exa. dê o devido processamento a esta comunicação, para que ocorra a correspondente denúncia, julgue o representado e obtenha a condenação pela prática de crimes comuns nos termos da lei, além das providências cabíveis a serem tomadas quanto a prática de atos de improbidade administrativa", diz o documento.
Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo Bolsonaro citou os protestos no Chile e disse que se manifestações semelhantes ocorrerem no Brasil, será preciso endurecer o regime.
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