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O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), passará a responder, a partir desta terça-feira (26), a ação no Conselho de Ética da Casa por quebra do decoro parlamentar. Está marcada para esta tarde a instauração dos três processos apresentados contra parlamentar nos últimos 30 dias e podem cassar o mandato dele. A oposição e o próprio PSL fizeram as representações por conta da fala do congressista sobre o AI-5 e das acusações trocadas com a ex-líder do governo no Congresso Joice Hasselmann (PSL-SP).
"Hoje será a audiência de instauração dos processos e sorteio dos relatores. Depois, seguirá trâmite normal cumprindo os prazos estabelecidos no regimento e no Código de Ética", informou o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que escolher os relatores desses processos. A entrevista foi concedida ao Congresso em Foco.
A Rede Sustentabilidade protocolou a primeira representação contra Eduardo. "O deputado Eduardo Bolsonaro fez apologia a um instituto que permitiu o fechamento do Congresso Nacional e a cassação dos direitos políticos e mandatos eletivos. [...] O fato de ser filho do presidente da República deve ser visto como um agravante", argumenta a Rede.
O segundo processo, apresentando de forma conjunta, por PSOL, PT e PCdoB, afirmou que essa não foi a primeira vez o deputado sugeriu a volta da ditadura. "Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988 e os valores por ela expressados. Diante dos fatos graves, é dever fundamental dos poderes constituídos, inclusive o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a tomada das providências cabíveis para punir o Representado pelos referidos atentados contra o Estado Democrático de Direito por ele perpetrados, pelas razões de direito a seguir expostas".
A ala próximo do presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), fez a terceira representação por conta das ofensas trocadas entre o segundo filho do de Jair Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann depois que ela perdeu a liderança do governo no Congresso. De acordo com o processo, assinado por Bivar, o deputado promoveu uma "campanha difamatória e injuriosa" e um verdadeiro "lixamento virtual" com ofensas e ataques pessoais contra Joice após ela apoiar a manutenção do Delegado Waldir (PSL-GO) na liderança do PSL na Câmara.
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