28/11/2019 11:35

DERROTA de Sergio Moro: partidos não assinam urgência do projeto anticrime

1466 visitas - Fonte: Brasil247

O ministro da Justiça, Sergio Moro, sofre mais um derrota no Congresso ao não conseguir o quórum suficiente para levar à votação um requerimento pedindo urgência à votação do pacote anticrime.







Com isso, o texto não pode ser analisado direto em plenário, tendo que passar por comissões, inviabilizando a votação das medidas este ano.



“Para minha surpresa e decepção, não temos partidos suficientes para apresentar o requerimento de urgência para o pacote do ministro Sérgio Moro. São necessários partidos que somem 257 deputados. Vergonhoso. Não será votado esse ano ao que tudo indica”, afirmou o Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala e relator da proposta do grupo de trabalho que analisa as medidas.







O deputado disse que ia recolher individualmente as 257 assinaturas para o requerimento, que ainda precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos votos. Se aprovada, a proposição é incluída na Ordem do Dia da mesma sessão.



O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para votar o pacote anticrime ainda este ano.



A proposta de Moro encontra resistência dos partidos de centro e da oposição. Maia não entrou no debate antes para não atrapalhar a discussão da Reforma da Previdência. Criou o grupo de trabalho especial para analisar a proposta para ganhar tempo.







Além do excludente de ilicitude, ponto mais polêmico do projeto, a reinclusão do plea bargain, dispositivo que o acusado pode confessar o crime, abrindo mão do processo em troca de pena mais branda e do trecho que prevê a execução imediata das sentenças de tribunal do júri, travam as negociações.

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