13/12/2019 11:36

STF julga MP de Bolsonaro que suspendeu DPVAT; está 1x0 a favor da VOLTA do DPVAT

974 visitas - Fonte: O Globo

da coluna de ANCELMO GOIS nO Globo:



O ministro Edson Fachin votou pela suspensão da MP 904 editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê a extinção do DPVAT. Trata-se da ação de inconstitucionalidade protocolada pela Rede no Supremo Tribunal Federal, em que Fachin é o relator. O voto de Fachin foi o primeiro a ser contabilizado no julgamento virtual que segue até o próximo dia 19.







Como se sabe, Bolsonaro acabou com o seguro obrigatório para veículos no início de novembro. O partido argumenta na ação que o governo não fez os estudos necessários para embasar a medida, assim como a falta de urgência que configure a necessidade da edição de uma Medida Provisória.





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