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28/5/2020 08:12

Jurista defende afastamento de Bolsonaro e entrega da Presidência ao general Mourão

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2388 visitas - Fonte: Brasil 247

O professor titular de direito internacional da USP, ex-relator e ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, considera que Bolsonaro não tem condições de continuar governando o país e defende a solução constitucional de pôr o vice no lugar dele

Em artigo na Folha de S.Paulo, o jurista Pedro Dallari opina que a gravidade da situação atual do país requer o afastamento de Jair Bolsonaro da Presidência da República e a investidura no cargo do vice-presidente, general Hamilton Mourão.


"O vice-presidente não é vice-presidente do presidente. É vice-presidente da República. É o que estabelece a Constituição brasileira. Sua eleição é simultânea à do presidente e ambos tomam posse perante o Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição (artigos 77 e 78)", argumenta Pedro Dallari.

"Embora sejam eleitos de forma conjunta, em uma mesma chapa, o vice-presidente não é subordinado ao presidente, diferentemente do que ocorre em alguns países em que o presidente nomeia o vice-presidente".


Pedro Dallari vai ao ponto, citando o que reza a Constituição: "Cabe ao vice-presidente substituir o presidente no caso de impedimento ou de sucedê-lo no caso de o cargo ficar vago (artigo 79). E a incapacidade evidente de o atual presidente desempenhar adequadamente as funções inerentes à Presidência impõe a necessidade de sua troca imediata pelo vice-presidente".

O jurista se mostra convencido de que "a permanência de Jair Bolsonaro na Presidência representa um grave risco para a estabilidade do país". E critica severamente sua conduta no "contexto dramático da pandemia causada pelo novo coronavírus". Dallari diz que Bolsonaro "tem sabotado as orientações de saúde pública de seu próprio governo, contribuindo significativamente para o assustador aumento do número de mortos pela Covid-19".


Entre as atitudes condenáveis de Bolsonaro Pa frente do governo, Dallari cita seus "ataques sistemáticos às instituições" e agrega que o inquilino do Palácio do Planalto "têm fomentado violência política, de que são prova as agressões físicas perpetradas por seus apoiadores a agentes de saúde, jornalistas e fiscais do Ibama, bem como a extrema virulência vocalizada por suas redes de apoio contra juízes, Legislativo, imprensa e todo e qualquer ente que possa ser visto como refratário à pregação e às ações antidemocráticas que patrocina".

Em conclusão, o autor defende a substituição de Bolsonaro por Mourão, pelas "vias constitucionalmente estabelecidas para o afastamento do presidente, com a instauração de processo por crime de responsabilidade (impeachment) ou por infração penal comum (artigo 86)".


"Em que pese minha discordância pública com a forma como as Forças Armadas lidam com seu passado, pude atestar, nos sucessivos contatos que mantive com militares no período em que coordenei a Comissão Nacional da Verdade, o compromisso com a ordem constitucional e com atuação voltada à excelência profissional. Sobrevindo o caos social, as Forças Armadas sofrerão as consequências da associação com Bolsonaro, o que não é bom para elas nem para o Brasil".

“Tem-se alegado que o vice-presidente, Hamilton Mourão, não deveria ser conduzido à Presidência, pois, também de formação militar, foi eleito com Bolsonaro, com quem compartilhou discurso eleitoral marcado por extremo conservadorismo e desapreço à democracia. Todavia, é ele o vice-presidente, e a ele a Constituição confere a responsabilidade de ocupar o lugar do presidente".


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