STF derruba mudanças de Bolsonaro à Lei de Acesso à Informação criada por Dilma
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O STF derrubou, por unanimidade, trechos da Medida Provisória 928, decretada em março por Bolsonaro para restringir a Lei de Acesso à Informação (LAI), criada por Dilma.
Todos os ministros votaram de acordo com o relator, Alexandre de Moraes, que suspendeu as mudanças promovidas por Bolsonaro.
As alterações na LAI que Bolsonaro queria, previam que, durante o período de vigência do estado de calamidade pública, órgãos federais poderiam ignorar prazos de respostas a pedidos de informações enviados pela LAI.
Entidades, organizações e especialistas em transparência pública criticaram fortemente a MP do governo Bolsonaro, classificando-a como “equivocada”, “desproporcional” e “desnecessária” isso para não dizer trapaceira.
Dilma criou a Lei para dar transparência à administração pública, o que incomoda e muito a gangue de Bolsonaro e o próprio miliciano.
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