11/8/2020 15:21

Tribunal dos EUA decide que motoristas de aplicativo são funcionários e não empreendedores

3192 visitas - Fonte: O Estadão

Um juiz na Califórnia, Estados Unidos, deu ganho de causa a um pedido do Estado norte-americano para impedir que Uber e a rival Lyft classifiquem seus motoristas como prestadores de serviço em vez de funcionários.





A decisão do juiz Ethan Schulman, do Tribunal Superior de São Francisco, marca uma derrota para as empresas de transporte por aplicativo, que se defendem contra um processo de 5 de maio aberto pelo procurador geral Xavier Becerra e pelas cidades de Los Angeles, San Diego e São Francisco.








Uber e Lyft, que ainda não dão lucro, são acusadas de violarem legislação do Estado conhecida como "Assembly Bill 5 (AB5)", que exige que as empresas classifiquem os motoristas como funcionários se elas controlarem como eles executam suas funções ou se o trabalho for parte normal de seus afazeres. A legislação AB5 entrou em vigor em 1º de janeiro.





Na decisão de 34 páginas que obriga as empresas a cumprirem com a legislação estadual, Schulman afirma que as partes acusadoras no processo mostraram uma "probabilidade esmagadora" de que podem provar que Uber e Lyft classificam os motoristas de maneira ilegal.








"Está é uma vitória retumbante para os milhares de motoristas Uber e Lyft que trabalham duro nesta pandemia, incorrendo em todo o tipo de risco diário para levarem renda para suas famílias", disse o procurador de Los Angeles, Mike Feuer, em comunicado.





Schulman afirmou que sua decisão entra em vigor em 10 dias para permitir apelações, que a Lyft disse que vai encaminhar.





Os eleitores da Califórnia vão decidir em novembro, em uma votação, se os motoristas de aplicativos podem ser classificados como prestadores de serviço. O Estado é o maior mercado de Uber e Lyft nos EUA.








"Os motoristas não querem ser funcionários", afirmou a Lyft em comunicado. "Acreditamos que esta questão tenha que ser decidida pelos eleitores da Califórnia e que eles vão ficar do lado dos motoristas."





O Uber não comentou o assunto.





Schulman disse que o público poderá enfrentar prejuízo substancial se os motoristas não tiverem direito a benefícios trabalhistas como salário mínimo, licença remunerada em caso de doença, seguro desemprego e seguro.

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