5/10/2020 17:26

Pedidos de impeachment de Pazuello e de Azevedo são arquivados por Celso de Mello

547 visitas - Fonte: Congresso em Foco

Em sua última semana de trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello determinou arquivamento de uma notícia de fato contendo pedido de impeachment contra os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), a petição alegava que os dois ministros teriam cometido crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa em virtude da produção e indicação de uso da hidroxicloroquina para tratamento da covid-19.





A parlamentar argumentou que de março a junho deste ano foram gastos quase meio milhão de reais, por meio de laboratório do Exército, para a produção do medicamento. Bonavides alega que mesmo após a Organização Mundial de Saúde descartar a cloroquina como tratamento para a covid-19, o governo insistiu no uso da droga.



Competência exclusiva do PGR



Ao arquivar o processo, o ministro explicou que a jurisprudência da Corte indica que a instauração, perante o Supremo, de processo de impeachment contra ministro de Estado, que define os crimes de responsabilidade, é competência exclusiva do procurador-geral da República.



O ministro também apontou a falta de legitimidade da deputada federal para propor ação de improbidade administrava no caso, competência que também pertence, unicamente, ao Ministério Público.





Por fim, o decano da Corte ressaltou que a petição “nada mais traduz senão formal provocação dirigida” ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e que, no caso, “atingiu seu objetivo”, uma vez que o próprio procurador-geral informou ter instaurado um processo preliminar de investigação.

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.