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27/10/2020 09:55

Ministro Fachin nega liminar a Lula no caso triplex. O julgamento é hoje

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1647 visitas - Fonte: UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou pedido de liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender o julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP), que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e está marcado para hoje, às 14h.



Os advogados queriam que o julgamento fosse suspenso até que a Corte analisasse o pedido de Lula para acessar acordos assinados entre autoridades dos Estados Unidos e a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa alegou que o acesso aos documentos se faz necessário para demonstrar a ausência de participação de Lula nos fatos apresentados contra ele.

"(...) Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar", diz trecho da decisão de Fachin.



Caso a sessão seja mantida, os ministros da Quinta Turma do STJ analisarão um recurso apresentado pela defesa de Lula, por meio de embargos de declaração, pedindo redimensionamento e mudança do regime inicial de cumprimento da pena, além da redução do valor mínimo de indenização.

Também serão julgados embargos de declaração opostos pelo MPF (Ministério Púbico Federal).
Lula foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi estabelecida pela Quinta Turma do STJ em abril do ano passado.

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