26/4/2021 11:07

Fachin critica o governo Bolsonaro e diz que ´´espectro insepulto ronda a democracia brasileira: o autoritarismo``

1185 visitas - Fonte: ConJur

Um chamamento necessário se faz reiterar, porquanto um espectro insepulto ronda a democracia brasileira: o autoritarismo. Pairam sobre as eleições de 2022 ameaças que têm sido repetidas. Esse mal também se banaliza diante do silêncio.







Impende vigiar pelas instituições democráticas sob pena de ser pago um custo demasiado alto e configurar um castigo de Sísifo.



Na Constituição de 1988, transportaram-se a um plano democrático os objetivos de uma sociedade justa, livre e solidária. Inscreveu-se nela a acepção de democracia, de Estado democrático (sob os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e de ordem econômica (pelo artigo 170, "fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa").



Restaurada a democracia, mesmo que numa transição limitada, e repelido o autoritarismo, cumpria, então, efetivar políticas públicas essenciais à vida digna, à igualdade e à inclusão.



Estavam dadas as condições para o desempenho desse novo nomos. Sem eliminar ao fundo as contradições viscerais da realidade, a jornada, nada obstante, mostrara-se promissora.







É induvidoso que o contexto se tornou mais complexo e que, décadas depois da Constituinte, a justiça social prometida ficou a meio caminho, irrompendo reivindicações contra a administração do Estado. Debilitado o projeto constituinte na energia transformadora e nos freios inibitórios, que foram relegados diante dos tradicionais arranjos de poder, e frustradas grandes expectativas, no palco se recolocaram as condições para esvaziar o processo em curso (embora incompleto) de cumprimentos dos objetivos constitucionais.



Bastante é ver o que atualmente se apresenta: atentados à liberdade de imprensa, apologia à ditadura, à tortura e à repressão política, retorno à militarização do governo civil, intimidações inadmissíveis a outros poderes, depreciação do valor do voto, xenofobia, misoginia, incentivo às armas e à violência.



Há que resistir. Democracia corresponde a uma conquista que não pode ser jogada fora, a fim de alçar o Brasil verdadeiramente a uma sociedade livre, justa e solidária, possível somente após arrostar e superar a base escravagista, a desigualdade brutal e a ablação do direito a ter direitos.



Vivemos uma crise. Como tenho sustentado, é imperioso sair da crise sem sair da democracia. É missão de todos preservar o sistema eleitoral brasileiro, a legitimidade e a normalidade das eleições, porquanto essenciais à democracia.







Nunca é demais lembrar Ulpiano: orientemo-nos pelos deveres de justiça e da ética do viver honestamente, dar a cada um o que lhe pertence e não causar prejuízo a ninguém.



Há caminhos. Todos devem passar pela democracia, pela preservação do sistema eleitoral e pelas eleições de 2022.

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