26/4/2021 17:04

Denúncia ao CNDH afirma que governo adotou ações e opções deliberadas, conscientes e coerentes para o resultado trágico na pandemia

1148 visitas - Fonte: Folha de São Paulo

As medidas adotadas pelo governo federal diante da pandemia da covid-19 não foram frutos do acaso. Mas sim de uma política deliberada. Essa é uma das conclusões do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que encaminhou à presidenta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Antonia Urrejola, o documento com denúncias sobre a situação no país.







O informe foi submetido depois que a Comissão ligada à OEA realizou uma primeira audiência sobre a crise brasileira, no dia 12 de abril.



O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil. A entidade é formada por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público, incluindo a Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).



A pressão internacional ocorre às vésperas do início da CPI no Brasil, colocando o governo sob forte pressão.







No palco internacional, o objetivo das entidades é de que organismos façam também uma avaliação do que ocorre no país e que possam dar suas recomendações ao estado brasileiro.

"O conjunto de fatos e análises narrados nos permite concluir que o governo federal, principalmente pelo seu Ministério da Saúde, adotou o negacionismo como estratégia de lidar com a pandemia, executando de forma sistemática ações ao largo dos conhecimentos científicos existentes e deixando de absorver os avanços ocorridos durante o próprio estado de emergência pandêmica instaurado", diz o documento, obtido pela coluna com exclusividade.



"Não foram erros pontuais ou falhas por desconhecimento ou falta de expertise necessária, mas um conjunto de ações e opções deliberadas, conscientes e coerentes, cujo resultado até agora são números estarrecedores. Hoje as mortes chegam perto de 400 mil e os casos confirmados, oficialmente, mais de 14 milhões", informa o conselho.







O documento trata das relações entre ação e omissão do Estado brasileiro e o cenário de violação a direitos humanos na crise sanitária da covid-19. Segundo o Conselho, estabeleceu-se no governo federal um "conflito na condução do enfrentamento crise sanitária, com tensionamento entre as decisões do Ministério da Saúde e do chefe do Executivo, o que impactou - e ainda impacta - no conjunto das ações tomadas ou negligenciadas".



"Um discurso era nitidamente negacionista, que emanava do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que desde o início minimizou a gravidade da doença e depois foi incorporando novos repertórios que iam no mesmo sentido, com um conjunto de posturas desde a recusa de medidas isolamento social até a divulgação de medicações para tratamento da doença sem comprovação científica", explica.



O documento citas as diversas trocas da pasta da Saúde e a nomeação de Eduardo Pazuello - "sem nenhuma experiência com saúde pública e sem formação esperada para a função". Outros itens alertados incluem o fato de que nunca foi efetivado um comitê gestor nacional ou gabinete de crise da pandemia, a falta de oxigênio inicialmente ocorrida em Manaus e ampliada para diversos estados, a escassez de insumos para o intubação, a abundância de cloroquina e outras drogas conhecidas como "kit-covid", utilizadas para um tratamento precoce da covid-19 sem evidências científicas.







A denúncia também cita a falta de planejamento na campanha de imunização. O documento aponta para as "lacunas na elaboração de um plano geral de vacinação, com detalhamento de quantidades, prazos e outras providências".



"A própria vacinação, que avança de forma lenta e restrita na imunização de grupos prioritários, encaixa-se na lógica da ’imunidade de rebanho’, na medida que protege os chamados vulneráveis, deixando os demais sujeitos à infecção. Segue essa mesma lógica a ausência de medidas efetivas e de grande alcance de distanciamento social, sistematicamente atacadas pelo chefe de estado brasileiro", analisa o Conselho.

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