27/4/2021 00:02

URGENTE: Rodrigo Pacheco não vai cumprir decisão que proibiu Renan Calheiros de ser o relator da CPI

2444 visitas - Fonte: Brasil 247

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que não vai cumprir a decisão desta segunda-feira (26) do juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que proibiu a nomeação do senador Renan Calheiros como relator da CPI do Genocídio.







Para Pacheco, não compete à Justiça do DF tomar tal decisão. "Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", afirmou o presidente do Senado, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.



Na decisão, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes determinou que o nome de Renan Calheiros “não seja submetido à votação para compor a CPI em tela”. No entanto, os senadores são designados pelos partidos, e o relator é designado pelo presidente da comissão, este sim, eleito pelos pares.







Além disso, a decisão é endereçada ao presidente do Senado, quando tem a prerrogativa de decidir sobre a nomeação do relator é o presidente da comissão, que no caso será Omar Aziz.



O senador Renan Calheiros se manifestou sobre a decisão, dizendo que trata-se de “interferência indevida” do Poder Judiciário na atuação do Legislativo. “A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, afirmou Renan.

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