30/4/2021 17:23

URGENTE: Conselho Nacional de Justiça dá 48 horas ao Judiciário para que agressões a Rodrigo Pilha sejam esclarecidas

2490 visitas - Fonte: ConJur

O Conselho Nacional de Justiça solicitou que o Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal apure a notícia de que um homem, após ter sido preso por estender uma faixa chamando o presidente Jair Bolsonaro de genocida, foi espancado e torturado na prisão.







A denúncia do ocorrido foi divulgada pela revista Fórum. Segundo a publicação, Rodrigo Pilha foi preso em 18 de março. Enquanto prestou depoimento na Polícia Federal, foi tratado respeitosamente. Mas, ao chegar ao Centro de Detenção Provisória II, foi agredido. Além disso, na prisão, Pilha tem dormido no chão, desde o dia em que foi privado de sua liberdade.



Ao tomar conhecimento da reportagem, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi (juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) instaurou, de ofício, um procedimento para apurar o caso.







Em seu despacho, o juiz solicita à Vara de Execução Penal do Distrito Federal, além de apuração do caso, a oitiva de Pilha, em 48 horas. Lanfredi, além disso, determinou que o diretor do centro de detenção faça exame de corpo de delito do custodiado, para "descrição atual de seu estado clínico e de saúde".



"A mesma autoridade penitenciária deverá encaminhar a este Departamento o(s) laudo(s) de exame de corpo de delito que conste(m) do prontuário do custodiado, informando a data em que o sentenciado submeteu-se à audiência de custódia, submetendo-se todos esses elementos em um prazo máximo de 72 horas", prossegue o despacho.



Por fim, o juiz também pediu informações à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, ao Ministério Público do Distrito Federal e à Defensoria Pública do Distrito Federal sobre as providências eventualmente já adotadas.

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