27/10/2021 07:54

Aras ganha tempo e submete relatório da CPI a ´´análise prévia`` por órgão da PGR

760 visitas - Fonte: O Globo

A decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de só tomar qualquer atitude sobre o relatório da CPI da Covid após uma “análise prévia” por um órgão da PGR foi vista internamente como uma medida para ganhar tempo e não se indispor nem com o governo Bolsonaro e nem com senadores da comissão. Procuradores avaliam que a manobra também busca jogar a responsabilidade em outros membros do Ministério Público e reduzir qualquer desgaste em torno de Bolsonaro e do Palácio do Planalto.



O documento, que será entregue hoje à PGR, é foco de desgaste não só para Bolsonaro e seus três filhos, Flávio, Eduardo e Carlos, todos indiciados por diversos crimes no documento, mas também para nomes do governo como o do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do ministro da Casa Civil, Braga Neto, e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.

Como revelou O GLOBO, ao receber o relatório final, Aras vai encaminhá-lo para uma “análise prévia" do Gabinete Integrado Covid-19 (Giac), órgão da PGR responsável pelas políticas públicas da pandemia. É só depois dessa primeira análise que o procurador-geral decidirá se instaura investigações ou apresenta denúncias contra as autoridades com foro privilegiado que foram indiciadas.



A análise feita por procuradores à coluna é que Aras não pode delegar a um órgão externo uma função exclusiva do procurador-geral da República, como a de analisar o relatório final da CPI. Os investigadores também apontam que não faz parte do escopo de funções do Giac avaliar esse tipo de documento. Na pandemia, o Giac foi alvo de críticas internas sob acusação de tomar poucas ações contra falhas do governo Bolsonaro na gestão da crise sanitária.

O rito estabelecido pela Constituição Federal é que o documento final de uma CPI deve ser remetido ao MP e à PGR, no caso de autoridades com foro. Caso o órgão não cumpra seu dever de investigar, os senadores pretendem apresentar o documento diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além da PGR, unidades do MPF em diferentes estados serão acionadas pela CPI para investigar pessoas sem foro privilegiado e que foram indiciadas.

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