28/1/2022 15:10

Alexandre de Moraes não aceita pedido da AGU para Bolsonaro faltar ao depoimento na PF

975 visitas - Fonte: Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se recusou a aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar a falta do presidente Jair Bolsonaro a depoimento na Polícia Federal, nesta sexta-feira (28/1), e marcar nova oitiva. O chefe do Executivo deveria prestar esclarecimentos no âmbito do inquérito que investiga pronunciamento tratando de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não foi.


Moraes, contudo, ainda não decidiu o que acontecerá agora com a recusa do presidente.

O depoimento estava marcado para ocorrer presencialmente, às 14 horas, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, mas Bolsonaro não foi. A AGU protocolou agravo para justificar a ausência, no entanto, diante da postura do presidente, Moraes se pronunciou nos autos do inquérito:

“Não conheço do agravo regimental, por intempestividade”, disse. O ministro afirmou que o agravo é inapropriado, inadequado, por estar fora do tempo devido.


Veja agravo:



Decisão por depoimento

Moraes já havia dilatado o prazo de depoimento presencial por duas vezes. Em novembro, deu 60 dias para o presidente marcar a data e ser ouvido à PF. Sem resposta, marcou a data. Não adiantou. Bolsonaro tinha o direito de não depor.

Na decisão, o ministro do STF escreveu: “A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”.


Bolsonaro optou por não depor

A decisão acerca da falta foi tomada pelo presidente após uma série de reuniões com seus ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, e da Justiça, Anderson Torres.

Logo em seguida, a AGU ingressou com um recurso ao plenário do Supremo com argumentação de que Bolsonaro não é obrigado a comparecer. O recuso foi protocolado em papel. O ato de protocolar entrou no sistema do STF por volta de 14h10, o conteúdo do documento físico, não.


Na Superintendência

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, chegou às 13h48 na sede Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e comunicou o órgão que o presidente não compareceria ao depoimento.


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