10/2/2022 20:00

Governo está proibido pela Justiça Federal de realizar publicações que façam promoção pessoal de Bolsonaro

440 visitas - Fonte: O Globo

BRASÍLIA - A juíza federal Katia Balbino, da 3ª Vara Federal do DF, proibiu a União de realizar publicações nos canais oficiais de comunicação que façam promoção pessoal da imagem do presidente Jair Bolsonaro. Em sua decisão, a juíza acolheu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal que listava uma série de publicações institucionais em pÁginas do governo federal nas redes sociais com fotografias do presidente e promoção da sua figura pessoal. Para ela, isso contraria os princípios da administração pública. Cabe recurso contra a decisão, que ainda é de primeira instância.


“As postagens mencionadas pela parte autora colocam em evidência a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas, o que, sem dúvidas, promove o agente público pelos atos realizados, e não o ato da administração deve ser praticado visando à satisfação do interesse público”, escreveu em sua decisão.


Nas imagens apresentadas pelo Ministério Público Federal na ação, há destaque para a foto de Bolsonaro e frases proferidas por ele, por exemplo. “Vê-se, assim, que as publicidades veiculadas nos perfis oficiais do Governo Federal não estão a observar os preceitos legais e constitucionais aplicados ao caso. Denotam, de fato, caráter de promoção pessoal do mandatário. Mencionam-se, nesse sentido, verbi gratia, os seguintes elementos que implicam a referida autopromoção: publicações com fotografias do atual Presidente Jair Bolsonaro; imagens destacadas e iluminadas de sua fotografia; citações literais de falas em defesa pessoal e de ideias políticas, e postagens com marcação do perfil pessoal do Presidente”, diz a ação movida pela equipe da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.