22/4/2022 21:06

Ministra Rosa Weber será a relatora da ação que vai julgar legalidade do indulto ao deputado Daniel Silveira

279 visitas - Fonte: Portal Fórum

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida para ser a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964, que vai analisar a legalidade da graça constitucional concedida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao deputado federal Daniel Silveira (PTB).


A relatoria foi sorteada nesta sexta-feira (22/4). Rosa Weber assume a ação gerada, após pedidos dos partidos políticos, como Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania. As legendas acionaram o STF por considerarem que a decisão do presidente viola os princípios da separação dos poderes, com “evidente desvio de finalidade à luz da teoria dos motivos determinantes”.

No final da tarde desta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) deu uma canetada, e publicou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.


Na prática, o decreto de indulto perdoa as penas impostas ao parlamentar, condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, em razão de ataques feitos ao Estado Democrático de Direito. O parlamentar fez graves ameaças aos integrantes da mais alta instância do Judiciário brasileiro e incitou apoiadores a atacar o STF.



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