25/4/2022 22:04

Bolsonarista condenado Daniel Silveira está ha 8 dias sem tornozeleira e impossível de ser encontrado

1664 visitas - Fonte: Folha de São Paulo

BRASÍLIA- A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o deputado Daniel Silveira segue sem monitoramento eletrônico desde o dia 17, domingo de Páscoa.

De acordo com o órgão, o equipamento foi desligado por falta de bateria por volta das 18h daquela data e, desde então, não voltou a funcionar. É de responsabilidade de quem usa mantê-lo carregado.


"A descarga completa de bateria impede a coleta de dados de localização, assim como o envio dessas coordenadas e outras informações", afirma a secretaria.

"Dessa forma, não é possível informar, pelos dados gerados pelo software de monitoração, a localização atual e a situação."

O documento informa ainda não ser possível apontar se houve eventual violação da tornozeleira instalada no deputado bolsonarista por determinação de Moraes. Diz ainda que não houve diligências para localizá-lo porque o último sinal recebido ocorreu no Rio de Janeiro, fora da alçada do órgão.

Moraes é o relator da ação penal que levou Silveira na semana passada à condenação de oito anos e nove meses, mais multa, cassação do mandato e suspensão de direitos políticos.


A direção do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica do DF, subordinado à secretaria, disse ao magistrado que, ao entrar em contato com um assessor do parlamentar, foi informada que deveria procurar o advogado Paulo Faria, responsável pela defesa de Silveira na ação penal. Não houve êxito.

A Folha também tentou entrar em contato com o advogado, mas não houve retorno à mensagem enviada por aplicativo de conversa.

Na quarta (20), acompanhado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Silveira foi ao STF. Os dois tentaram acessar o plenário da corte para acompanhar o julgamento, mas foram barrados.

Em março, Moraes determinou a instalação do equipamento no deputado, proibiu ele de sair do Rio de Janeiro e de participar de eventos públicos, com exceção de viagens a Brasília, para exercício do mandato.


A medida foi imposta após Silveira descumprir restrições anteriores definidas pelo ministro. Silveira participou de um ato de ativistas conservadores em São Paulo, onde manteve contato com outros investigados do inquérito do STF sobre milícias digitais.

Ao negar o uso da tornozeleira, Silveira adotou o plenário da Câmara como moradia enquanto aguardava a mesa diretora da Casa pautar a votação sobre a manutenção ou derrubada da ordem. Moraes determinou a abertura de inquérito por desobediência, confirmada posteriormente pelo demais ministros

No dia 31, o parlamentar cedeu, após Moraes estabelecer multa diária de R$ 15 mil caso continuasse a se negar a receber o equipamento de monitoramento. Horas antes, Silveira foi ao Palácio do Planalto para participar da cerimônia da troca de ministro.

No dia seguinte ao da decisão do Supremo, Bolsonaro concedeu indulto ao deputado. O perdão, neste formato individual, é considerado raro, o que deixa os efeitos jurídicos do decreto incertos e gera divergências nas análises de especialistas.


Em declaração transmitida nas redes sociais, o presidente argumentou que a liberdade de expressão é "pilar essencial da sociedade" e que a sociedade encontra-se em "legítima comoção" por causa da condenação. "A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]", disse Bolsonaro.

O presidente disse que a clemência é "medida cabível e necessária para que a nação possa caminhar rumo aos objetivos traçados na Constituição".

Segundo ele, o assunto está pacificado. "É um direito do presidente da República conceder a graça", afirmou. "E toda fundamentação está em julgado em jurisprudência do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. O decreto é constitucional e será cumprido."


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