2/5/2022 19:51

Revogação da prisão de Allan dos Santos já tem três votos contra no STF

412 visitas - Fonte: Carta Capital

O Supremo Tribunal Federal já tem três votos contra um pedido de revogação da ordem de prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

O primeiro a votar, na última sexta-feira 29, foi o ministro Edson Fachin, relator de um habeas corpus. A análise ocorre no plenário virtual, por meio do qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte sem a necessidade de uma sessão presencial.


Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o relator e negaram o reconhecimento do HC. Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar. Os outros sete magistrados podem se manifestar até a próxima sexta-feira 6.

A determinação pela prisão de Allan partiu de Moraes, em outubro do ano passado. Desde então, o blogueiro, que está nos Estados Unidos, é considerado foragido.

“Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, diz trecho do voto de Fachin. “Conforme orientação majoritária da Corte, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ contra decisão monocrática proferida pelo Min. Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do agravante.”


Moraes mandou prender Allan dos Santos sob o argumento de que o blogueiro cometeu crimes de ameaça, ataques contra a honra e incitação à prática de crime, assim como a participação em organização criminosa. O apoiador de Jair Bolsonaro, no entanto, segue nos EUA e, mesmo após ordem do ministro do STF para o governo brasileiro solicitar a extradição, o processo não foi concluído. Em março, Moraes cobrou informações do Ministério da Justiça a respeito da extradição.

O blogueiro é investigado em dois inquéritos: o de fake news e o das milícias digitais. Na internet, foi banido do Twitter, do Facebook e do YouTube e teve o blog Terça Livre encerrado.

Mesmo foragido e com a maioria de seus canais de divulgação bloqueados, Allan continuou a divulgar mensagens ofensivas aos ministros via Telegram, o aplicativo preferido dos bolsonaristas.

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