23/5/2022 18:03

Aras não vê crime em ataques de Bolsonaro ao o sistema eleitoral

319 visitas - Fonte: Portal Fórum

Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), voltou a defender Jair Bolsonaro PL) e praticamente deu aval ao presidente para criticar e, inclusive, ameaçar o processo eleitoral.

O PGR comparou Bolsonaro ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e declarou que a “mera fala” não induz ao crime, destacando que os discursos do presidente brasileiro se inserem no contexto da “retórica política” e da “liberdade de expressão” e deixando claro que não devem ter repercussão jurídica.


Em entrevista a Ricardo Brito e Anthony Boadle, na Reuters, Aras foi questionado se as frequentes afirmações de Bolsonaro colocando em dúvida a eficiência do sistema eleitoral e ameaçando não aceitar uma eventual derrota em outubro seriam apenas retórica política ou poderiam motivar uma ação preventiva do Ministério Público Eleitoral, também comandado por ele.

O PGR respondeu mencionando, como exemplo, o caso de Trump, que fez o "mesmo discurso", de acordo com Aras, e perguntou se ele foi punido. "Alguém disse que o Trump não podia dizer a mesma coisa que se ele perdesse ninguém tomaria posse, que não ia sair da Casa Branca?", questionou.

Aras também afirmou que a linguagem política é outra, e a jurídica é a da lei.


“Ideal da liberdade de expressão”

"Nós temos que ter essa compreensão de que, se nós começarmos a exigir da política e de todos os seus acólitos, todos os exercentes de mandato, comunicações politicamente corretas, nós estamos rompendo com o ideal da liberdade de expressão, que é o primeiro princípio de uma democracia", disse ele, ao frisar que "onde não há liberdade de expressão não tem democracia", defendeu.

"Nós todos precisamos ter essa percepção. Se o presidente acha, como fez o Trump, que tem dificuldades tal, tal e tal, essas falas dele só arranham o sistema jurídico quando isso tem um potencial de interferir no processo democrático. A mera fala não induz ao crime", reforçou.

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