29/7/2022 16:42

Pelo menos 8 documentos foram enviados pela PF ao Congresso alertando sobre retrocesso na política armamentista de Bolsonaro

494 visitas - Fonte: Carta Capital

A Polícia Federal classificou as medidas do presidente Jair Bolsonaro (PL), que visam facilitar o acesso e a circulação de armas de fogo no Brasil, como ‘um retrocesso’. A posição de resistência a uma das principais bandeiras políticas do ex-capitão consta em pelo menos oito documentos enviados pela PF ao Congresso. Os textos, que não eram de conhecimento público até então, foram obtidos pela agência de notícias Reuters por meio da Lei de Acesso à Informação.


“Consideramos todas essas mudanças um retrocesso na política pública de controle de armas de fogo prevista na legislação atual”, escreveu a PF em um dos documentos datado de dezembro de 2019.

Naquela ocasião, a posição enviada aos parlamentares se referia ao Projeto de Lei 3723, o mais recente de autoria do governo federal para afrouxar o controle de armas no País. O texto, apesar da posição da PF, foi aprovado na Câmara e está no Senado para ser avaliado.


Ainda no documento enviado aos parlamentares, a polícia diz que, se aprovado pelos senadores, o projeto “resultará, sem dúvida, no retorno da situação caótica no país de excessiva oferta de armas de fogo, inclusive ilegais, em circulação, podendo tornar muito piores os índices de criminalidade.”

Apesar da forte resistência ao descontrole de armas no País, é importante registrar que a PF deu um ‘apoio com ressalvas’ às medidas do presidente, conforme indicam os documentos.

Ainda em 2018, outro documento da PF enviado ao Congresso revela a não concordância da instituição com a regulamentação do desejo de Bolsonaro. Em uma posição sobre uma proposta do ex-capitão protocolada em 2014 e depois incorporada ao PL 3722, que visa facilitar a compra, o transporte e a coleção de armas de fogo, a PF disse existir ‘razões de ordem prática’ para o Legislativo não aprovar o projeto.


No texto, a polícia explica que a ideia de Bolsonaro reproduziria uma ‘sistemática já reconhecida ineficaz’ no tema. Naquela ocasião, a PF também usou o termo ‘retrocesso’ para se posicionar sobre a medida. Segundo consta no documento, haverá “o manifesto retrocesso institucional caso haja o acolhimento da proposta legislativa aqui examinada.”

Procurados pelo jornal para comentar os documentos, a PF e o Palácio do Planalto não responderam.



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