16/9/2022 10:25

Com votos de Barroso e Alexandre, derrota de Bolsonaro no decreto de armas pode estar próxima

626 visitas - Fonte: UOL

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes acompanharam Edson Fachin e votaram para manter a restrição no acesso a armas e munições no País. Fachin é o relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), e a votação no plenário virtual da Corte teve início à meia-noite de hoje.


O STF julga a flexibilização na circulação de armas e munições. Estão em análise três decisões de Fachin que suspenderam trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitam a compra e o porte de armas de fogo, além de uma portaria conjunta dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa que flexibilizou a compra de munições.

As decisões estão em julgamento no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos em um ambiente digital, sem a necessidade de fazer sustentação oral.
Em despacho, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou o julgamento para começar hoje e ir até a próxima terça-feira (20).


Durante a análise, qualquer um dos ministros pode fazer pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque. Nesses dois casos, o julgamento é transferido automaticamente para as sessões presenciais da Corte.

’Risco de violência política’, disse Fachin

No início deste mês, o ministro Fachin suspendeu trechos dos decretos de Bolsonaro que facilitavam a compra e o porte de armas.

Além disso, o ministro também restringiu os efeitos de uma portaria conjunta em que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa liberam a compra mensal de até 300 unidades de munição esportiva calibre 22 de fogo circular, 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1 mm, e 50 unidades das demais munições de calibres permitidos.


Na ocasião, Fachin relembrou que o plenário já havia começado a discutir se suspendia ou não os trechos dos decretos, mas a análise foi suspensa em setembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro à Corte. Desde então, o magistrado não devolveu o caso para julgamento.

Para Fachin, embora fosse recomendável aguardar o colega retomar o julgamento, o risco de violência política justificava uma liminar (decisão provisória) que suspendesse os decretos.

O risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar." Edson Fachin, ministro do STF


Nas decisões, Fachin afirma que a posse de armas de fogo só pode ser liberada para pessoas que comprovem ter efetiva necessidade por motivos profissionais ou pessoais e fixa que a aquisição de armas de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional —não em razão do interesse pessoal.

Quanto à quantidade de munições adquiridas, o ministro determinou que elas se limitem àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta o necessário à segurança dos cidadãos.

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