7/11/2022 19:51

Decisão da ministra Carmen Lúcia impede liberação do bolsolão por Arthur Lira

40158 visitas - Fonte: DCM

Com o final das eleições, a expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), um dos parceiros de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (PL), e de outros aliados era que o governo liberasse até o final deste mês R$ 7,8 bilhões em emendas de relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto, porém, o montante está bloqueado.

Um possível desbloqueio da verba deveria ser feito pelo chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), que é um dos aliados de Lira. Porém, com a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta (5), impossibilitou os planos da cúpula do Legislativo.

A ministra considerou inconstitucional a medida provisória que travou os pagamentos para o setor cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc para os anos 2023 e 2024. Portanto, os valores que haviam sido adiados deverão ser reinseridos na previsão de gastos deste ano, tomando o espaço do orçamento secreto.

Na decisão individual, Cármen alegou que o governo do Bolsonaro não demonstrou urgência e relevância para editar a medida, como determina a lei. Ainda enfatizou ser uma MP inconstitucional por ter bloqueado os pagamentos, o que não pode ser feito por este instrumento legal. Como ela concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da MP, a exigência de repasses ao setor cultural já começou.

Segundo o Estadão, a medida provisória foi alterada pelo governo na véspera do 7 de setembro, o que permitiu a liberação de R$ 3,5 bilhões do orçamento secreto para parlamentares aliados às vésperas das eleições.

A manobra movida por Lira, prometida a parlamentares, para o desbloqueio do montante no fim do ano é a principal maneira de promover a sua campanha de reeleição como presidente da Câmara.



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